Data de Vigência: 20 de julho de 2026 Última Atualização: 1 de julho de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do aplicativo móvel "Sampo", do site, da funcionalidade de carteira e dos serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço"), fornecidos pela PONT Co., Ltd. ("PONT", "nós" ou "nosso(a)"), sociedade constituída sob as leis do Japão, com sede em Tóquio, Japão.
A PONT opera o Serviço a partir do Japão. A PONT não mantém estabelecimento no Brasil. O Serviço é oferecido a usuários localizados no Brasil em base transfronteiriça, sendo determinadas funções (como o repasse em moeda fiduciária e a verificação de identidade) executadas por parceiros terceiros licenciados, conforme descrito nestes Termos.
Ao criar uma conta, acessar ou usar o Serviço, você ("Usuário" ou "você") concorda em se vincular a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o Serviço.
Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você e a PONT. Nada nestes Termos limita os direitos imperativos que você possui como consumidor sob o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, o "CDC") ou sob a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a "LGPD").
"Serviço" significa o aplicativo móvel Sampo, a plataforma web, a carteira integrada e os serviços relacionados operados pela PONT.
"Conta" significa a conta de usuário que você cria para acessar o Serviço.
"Pontos" significa as unidades numéricas no aplicativo que concedemos a você por atividades como caminhar, assistir a anúncios, responder pesquisas e convidar outros usuários. Os Pontos não são moeda, valores mobiliários, ativos virtuais, instrumentos de pagamento ou valor armazenado, e não possuem valor em dinheiro.
"Recompensas em Ativos Digitais" significa os ativos digitais (incluindo stablecoins denominadas em dólares dos Estados Unidos e lastreadas 1:1 em dólares) que podemos disponibilizar como benefício de fidelidade / cashback no Serviço, de tempos em tempos. Os ativos específicos, os limiares, os limites de retenção e de troca e demais condições são publicados na central de ajuda dentro do aplicativo.
"Carteira" significa o software de carteira não custodial integrado ao Serviço.
"Parceiro de Pagamento Licenciado" significa um terceiro autorizado no Brasil que realiza a conversão de valor em reais e o repasse a você (por exemplo, via Pix), e que atua como parte responsável (party of record) por essa conversão e repasse.
"Verificação de Identidade (KYC)" significa o processo de verificação de identidade realizado pelo nosso prestador terceiro designado.
"Pix" significa o sistema de pagamentos instantâneos operado sob o Banco Central do Brasil.
"Serviço de Terceiros" significa qualquer serviço operado por parte que não seja a PONT e que se conecte ou interopere com o Serviço.
Você deve atender a todos os seguintes requisitos para usar o Serviço:
Idade (18+): Você deve ter pelo menos dezoito (18) anos de idade para acessar ou usar o Serviço. O Serviço destina-se exclusivamente a adultos e não é direcionado a menores de 18 anos. Não permitimos, de forma consciente, o acesso por menores de 18 anos, a criação de contas para eles ou a coleta de seus dados pessoais. Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você declara e garante ter pelo menos 18 anos de idade. Se tomarmos conhecimento ou tivermos motivos razoáveis para acreditar que um usuário é menor de 18 anos, poderemos suspender ou encerrar a Conta e excluir os dados pessoais associados, observadas as obrigações legais de retenção aplicáveis (consulte nossa Política de Privacidade).
Conformidade com Sanções: Você declara que não está (a) localizado, constituído sob as leis de, ou residente em país ou território sujeito a sanções internacionais abrangentes; (b) identificado em qualquer lista de sanções ou de pessoas restritas aplicável; ou (c) de outra forma impedido de receber o Serviço sob a legislação aplicável.